Termos de Uso

1.1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma beleza.bio ("Plataforma", "nós"), você ("Usuário", "você") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, a Política de Reembolso e a Política de Assinatura. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1.2. Definições

• Plataforma: o serviço de software (SaaS) beleza.bio, acessível via web, destinado à organização e gestão do negócio de revenda de produtos de beleza.
• Conta: o cadastro individual que dá acesso à Plataforma.
• Plano Gratuito / Plano Pro: níveis de acesso descritos na Política de Assinatura.
• Conteúdo do Usuário: todos os dados inseridos por você, incluindo informações de clientes, estoque, lançamentos financeiros, links, textos e imagens.

1.3. Descrição do serviço

A Plataforma oferece ferramentas para gestão de revenda de beleza, que podem incluir vitrine/link público, controle de estoque, gestão de clientes (CRM), controle financeiro e configuração de página pública. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado e podem ser alterados, adicionados ou removidos a qualquer tempo, especialmente durante a fase de evolução do produto.

1.4. Cadastro e conta

• É necessário ser maior de 18 anos e fornecer informações verídicas e atualizadas.
• Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada na sua Conta.
• Notifique-nos imediatamente, pelo e-mail de contato, em caso de uso não autorizado da sua Conta.

1.5. Planos, pagamento e cancelamento

A contratação, cobrança, renovação e cancelamento dos planos pagos são regidos pela Política de Assinatura e pela Política de Reembolso, partes integrantes destes Termos.

1.6. Conteúdo do Usuário e responsabilidade sobre dados de terceiros

• Você mantém a titularidade do seu Conteúdo do Usuário. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, processar e exibir esse conteúdo com a única finalidade de operar a Plataforma e prestar o serviço a você.
• Importante: ao inserir dados de seus próprios clientes (nome, telefone, histórico de compras etc.), você atua como controlador desses dados e declara ter base legal para tratá-los. A beleza.bio atua como operadora, tratando tais dados apenas conforme suas instruções e estes Termos. Você é responsável por obter o consentimento ou possuir outra base legal junto aos seus clientes.

1.7. Uso aceitável

É vedado: (a) usar a Plataforma para fins ilícitos; (b) violar direitos de terceiros; (c) inserir conteúdo enganoso, ofensivo ou ilegal; (d) tentar acessar áreas restritas, burlar segurança ou sobrecarregar a infraestrutura; (e) revender ou sublicenciar o acesso sem autorização.

1.8. Página pública

Caso você publique uma página pública (link da bio) por meio da Plataforma, você é integralmente responsável pelo conteúdo exibido, incluindo textos, imagens, links e ofertas. Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que viole estes Termos ou a legislação.

1.9. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código, design e funcionalidades são de nossa titularidade ou licenciados a nós, e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você, exceto o direito limitado de uso da Plataforma enquanto durar a contratação.

1.10. Disponibilidade e isenção (produto em evolução)

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Estamos em fase de evolução contínua e não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas ou que o serviço atenderá a todas as suas expectativas. Faremos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro.

1.11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

1.12. Rescisão

Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar Contas que violem estes Termos. Em caso de encerramento, o tratamento dos seus dados seguirá a Política de Privacidade.

1.13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

1.14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

1.15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: beleza.app.contato@gmail.com